prosopografia da burocracia econômica argentina e brasileira entre 1930 e 1964

A literatura especializada na Argentina e no Brasil se refere de maneira recorrente à burocracia econômica durante o período que vai dos anos 1930 a 1966. No entanto, em raríssimas ocasiões o assunto é abordado com alguma sistematicidade. Há, portanto, uma dificuldade de saída, que consiste em encontrar textos e fontes que apresentem dados confiáveis sobre quem eram essas pessoas e quais eram suas características profissionais e ideológicas. O nosso estudo procura reunir, da forma mais sistemática que nos foi possível, um leque de informações sobre esse grupo espalhadas por toda a literatura consultada ao longo da pesquisa. Para tanto, era importante ter algum critério de inclusão na formação da lista dos indivíduos que compõem a burocracia econômica dos dois Estados. Por óbvio, todo aquele que fosse citado como membro das agências estatais referidas em capítulo anterior (ver Renato Perissinotto, Ideas, burocracia e industrialización en Argentina y Brasil. Buenos Aires, Lenguaje claro Editora, 2021) e sobre quem se revelasse uma carreira pública prévia foi incluído na nossa lista. Esse critério não redundou num corpo de burocratas puros, já que alguns empresários, assessores pessoais ou mesmo políticos profissionais participam dessas agências com alguma frequência depois de terem ocupado outras posições no serviço público. De qualquer forma, há sim um predomínio de indivíduos oriundos do setor público nos dois países. Usamos dois critérios de exclusão. O primeiro retirou de nossa lista qualquer indivíduo que estivesse nessas agências explicitamente como representante do setor empresarial; o segundo, excluiu aqueles que entraram no serviço público pela via direta das altas posições ministeriais ou que, depois de uma trajetória quase toda concentrada em cargos políticos eletivos, são alçados àquelas posições. Se o nosso objetivo é analisar a burocracia econômica, sua permanência na administração pública e sua ideologia, não faria sentido colocar na lista aqueles que são, antes de tudo, representantes do setor privado e aqueles que chegam ao serviço público pela via de um recrutamento exclusivamente político e, por consequência, muito sensível às mudanças de conjuntura. Isso não quer dizer que todos os empresários sejam excluídos da nossa amostra. Alguns aparecem no nosso universo, mas lá estão menos como representantes corporativos do setor empresarial e mais por terem sido capazes de converter seu capital econômico em influência política no setor público. Assim, com base na leitura da literatura especializada, identificamos uma lista de nomes recorrentes, composta, no total, de 125 indivíduos no caso argentino e 135 para o caso brasileiro. No entanto, conseguimos um montante de informações relevantes para apenas 79 indivíduos no caso argentino e 86 no caso brasileiro. Para esse conjunto de indivíduos aplicamos o método prosopográfico na tentativa de obter uma biografia coletiva desses dois grupos que nos permitisse compará-los [Para o caso brasileiro, as tabelas sobre carreira e formação acadêmica apresentarão um N de 82 indivíduos, pois para quatro nomes que fazem parte do nosso banco não conseguimos informações dessa natureza. São eles Américo Curi, Américo Barbosa de Oliveira, Evaldo Correia Lima e Herculano Borges da Fonseca].

Como dissemos acima, toda a literatura consultada para a elaboração deste livro serviu de fonte para coletar os nomes, os dados de carreira e ideologia, e será referenciada ao longo do capítulo. No entanto, duas fontes foram particularmente importantes pelo uso recorrente que dela fizemos. No caso do Brasil, o Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, disponível on line na página do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC); no caso argentino, o Quién es quién en la Argentina: biografías contemporáneas, publicado pela Editorial Guillermo Kraft Limitada, em Buenos Aires, no ano de 1955. Foram consultados ainda várias páginas na internet, notadamente as biografias do wikipedia, que, quase sempre, emulam as contidas no livro anteriormente citado.

Antes de apresentarmos a nossa análise, é importante fazer algumas observações sobre os limites dos dados aqui apresentados. O primeiro problema a ser, se não resolvido, ao mesmo atenuado, é o da comparabilidade. A quantidade e a qualidade das informações encontradas na literatura de ambos os países são muito diferentes. A própria existência de um dicionário biográfico oferece, para o caso brasileiro, uma quantidade maior de informações sistematizadas. A situação é significativamente diferente para o caso argentino, em que as informações são mais resumidas. Dessa forma, são os dados sobre a argentina que ditam a organização do presente capítulo, já que não faria muito sentido apresentar dados sobre os indivíduos do Brasil que não pudessem ser comprados com o caso argentino. Ainda, assim, não conseguimos uma comparabilidade plena e algum desequilíbrio permanece.

Em segundo lugar, o conjunto de nomes de cujas biografias coletamos os dados não pretende ser uma amostra representativa do conjunto das burocracias brasileira e argentina, nem sequer do conjunto da burocracia econômica de ambos os países. Não teria como ser de outra forma, pois não temos, e ninguém tem, a mínima ideia do universo total de indivíduos que compõem tal população. A representatividade de nossa amostra é, por assim dizer, estritamente teórica, isto é, está de acordo com o que nos informa ampla e reiteradamente a literatura especializada sobre o assunto.

Por fim, um rápido comentário sobre os limites dos dados acerca da ideologia econômica dos indivíduos aqui analisados. Duas observações são importantes quanto a esse ponto. Primeiro, como já dissemos, captar a ideologia de indivíduos não é uma coisa simples, sobretudo quando eles próprios não falam abertamente sobre o assunto e, por conseguinte, não produzem qualquer espécie de autodeclaração nesse sentido. Para resolver esse problema, mais uma vez o que é dito na literatura é incorporado por nós como dado. Às vezes, os estudiosos fazem referências diretamente à ideologia econômica de um indivíduo, que neste ou naquele episódio adotou esta ou aquela posição. Em outros momentos, a literatura classifica ideologicamente grupos inteiros, como é o caso do trabalho de Louro de Ortiz (1992) ao tratar do conservadorismo renovador do trust de cérebros organizado por Raúl Prebish a partir de meados da década de 1920. Nenhum desses procedimentos, e aqui surge o segundo problema, resolve o problema da mudança de posição ideológica ao longo do tempo. Mais uma vez, nos amparamos na literatura nesse ponto e podemos afirmar com alguma segurança que os liberais, com algumas exceções, permaneceram liberais durante todo o período, assim como os desenvolvimentistas.