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MSc in Law - University of São Paulo. Specialization (postgraduate diploma) in Public Law and LLB - Pontifical Catholic University of Minas Gerais. Researcher of the SDDS (Study and Research Group on Sociology of Law and Socioenvironmental Rights) from the University of São Paulo. Former volunteer researcher at the Pandiá Calógeras Institute from the Ministry of the Defense of Brazil. Was a researcher of the International Law Research Group in the Observatory of Human Rights of the Federal University of Santa Catarina.

Publications

  • Observação Escrita à Solicitação de Parecer Consultivo OC-23
  • Nationalism and Isolationism in the World Order
  • O Marco Zero do Combate às Armas Qúımicas
  • Direito da Guerra: Tratados Internacionais sobre Direito da Guerra e da Paz - Convenções de Haia
  • A Inflûencia da Proibição de Gás Venenoso nas Confer̂encias da Paz de Haia
  • Direitos Humanos e a Proteção Latino-Americana do Meio Ambiente Marinho
  • A crise representativa sob a ótica constitucional e democrática: Interfaces entre a Revolução Constitucionalista de 1932 e a atualidade
  • Os direitos residuais nas zonas econ̂omicas exclusivas: a jurisdição das atividades militares no Direito Internacional
  • Pesquisa Qualitativa: a contribuição da Escola de Chicago
  • O panorama histórico-evolutivo do armistício
  • Ações constitucionais: Uma perspectiva comparada histórica e contempor̂anea
  • Construção ética e relações sociais
  • Direitos humanos: Impunidade, trabalho policial e soberania estatal
  • A Declaração da Filadélfia e os direitos sociais nos "trinta anos de ouro"
  • Aristóteles e o Renascimento
  • Os reflexos da globalização no Direito
  • Meios de Guerra Permitidos e Proibidos: A Questão das Armas de Destruição em Massa
  • 12. Regional Development Banks C. Inter-American Development Bank (IDB)
  • Desenvolvimento Sustentável, Necessidades Humanas e os Direitos Intergeracionais

Usage metrics

Co-workers & collaborators

  • Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua

  • Elisa Gonsalves Possebon

Pedro Gonsalves de Alcântara Formiga's public data