Elvira Mariane Schulz - Empresas estatais federais brasileiras não dependentes do Tesouro Nacional - índices de governança e sua associação com indicadores econômico-financeiros

As empresas estatais federais têm um papel relevante na execução das políticas públicas e na segurança nacional. Elas atuam nos mais diversos setores de atividades econômicas, como abastecimento alimentar; pesquisa; financeiro; energia; indústria; tecnologia da informação e comunicação; infraestrutura e transporte; e saúde. Atualmente o Brasil possui 44 (quarenta e quatro) empresas estatais federais de controle direto, sendo 27 (vinte e sete) delas não dependentes de recursos do Tesouro Nacional. A separação das estatais em não dependentes e dependentes é bastante relevante, pois as dependentes necessitam de aportes da União para cobrir suas despesas de pessoal, custeio e de capital, não gerando recursos suficientes para financiar suas atividades. Já as não dependentes, objeto da pesquisa, são autossuficientes na geração de recursos para financiar suas atividades. A governança vem se tornando cada vez mais importante para as empresas, mercados e sociedade em geral, não só no Brasil, como no mundo. É importante para o Brasil que as empresas estatais federais apresentem boas práticas de governança aliadas à sustentabilidade financeira. Quanto mais sustentável uma empresa estatal for, menos recursos públicos precisará e mais condições terá de cumprir seu objetivo social associado às políticas públicas. Uma boa avaliação da governança, aliada à sustentabilidade financeira, pode, além de melhor direcionar os recursos para a execução de políticas públicas, fomentar a melhoria desses aspectos nas empresas estatais e contribuir para evitar perdas de recursos financeiros da sociedade. Em termos práticos já há desenvolvida uma forma de avaliação da governança das empresas estatais federais brasileiras. Trata-se do Indicador de Governança Sest (IG-Sest), que avalia continuamente as empresas estatais federais quanto à conformidade à legislação no que tange a boas práticas de governança e quanto à aderência às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), inclusive no tocante a itens relacionados a questões ambientais e de sustentabilidade. Porém, esse instrumento não considerou aspectos financeiros. A pesquisa considera toda a população de empresas estatais federais não dependentes do Tesouro Nacional avaliadas ao longo do tempo. Esse estudo será valoroso para verificar se há associação direta da boa governança das empresas estatais federais brasileiras com indicadores econômico-financeiros, bem como, a depender do resultado, poderá fomentar ainda mais a boa governança; resultar em aprimoramento do método de avaliação utilizado atualmente, podendo incluir aspectos econômico-financeiros; ou mesmo o desenvolvimento de novas formas de avaliação das empresas estatais federais brasileiras. O resultado do trabalho pode beneficiar a sociedade no que tange à confiabilidade nas empresas estatais quanto à sua governança e sua sustentabilidade financeira. O trabalho também pode contribuir para que a governança e a situação econômico-financeira sejam fatores a serem avaliados na seleção de empresas estatais a receberem investimentos governamentais e/ou para execução de políticas públicas. Além disso, a pesquisa pode fomentar novos estudos e debates sobre o tema, podendo ser estendidos para empresas do setor privado e para as estatais dependentes.