<b>O Brasil em Risco: Os Impactos do PL 2159/2021 na Sustentabilidade e na Governança Ambiental</b>
Version 3 2025-06-06, 19:59
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preprint
posted on 2025-06-06, 19:59 authored by Geraldo W. Fernandes, Leticia Ramos, Stephannie Fernandes, Cristina Adams, Ane Auxiliadora Costa Alencar, Emmanuel D. Almada, Yasmine Antonini, Francisca S. Araújo, Mario Barroso, Helena G. Bergallo, Alessandra Bertassoni, Júlia Borges, Reinaldo Bozelli, Mercedes M. C. Bustamante, Daniela Calado, Ricardo I. Campos, Tatiana Cornelissen, Wendelo Costa, Mario Alberto Cozzuol, Geraldo A. Damasceno-Junior, Paulo De Marco Junior, Camila de Paula Dias, Bruce Dickinson, José Alexandre Felizola Diniz Filho, Guilherme Braga Ferreira, Laerte Guimarães Ferreira, Manuel Eduardo Ferreira, José Eugênio Côrtes Figueira, Edmundo Gallo, Letícia C. Garcia, Inácio J. M. T. Gomes, Leandra R. Gonçalves, Anne Priscila Dias Gonzaga, Carlos E. V. Grelle, Leandro Guimarães, Pedro R. Jacobi, Carlos A. Joly, Leandro Juen, Walisson Kenedy SiqueiraWalisson Kenedy Siqueira, Tiago Kütter Krolow, Juliana Laufer, Cecília G. Leal, Fabyano Alvares Cardoso Lopes, Evandro Luiz Mendonça Machado, Flávia de Figueiredo Machado, Marcia Martins MARQUES, José H. F. Mello, Carlos Victor Mendonça Filho, Jean Metzger, Flávio M. M. Mota, Daniel Negreiros, Frederico S. Neves, Carlos Nobre, Yumi Oki, Francisco Limeira-de-Oliveira, Reyjane Patricia de Oliveira, Gerhard Overbeck, Gabriel Arvelino de Paula, Fernando Pedroni, Lucas N. Perillo, Valério Pillar, Marcus Polette, Helder Queiroz, Raoni Rajão, SÉRVIO P. RIBEIRO, Cláudia Q. Rocha, Domingos de Jesus Rodrigues, Ricardo R. Rodrigues, Fabio de Oliveira Roque, Clarissa Rosa, José Sabino, Débora L. Santos, Jean C. Santos, Márcio Roberto dos Santos, Cristiana S. Seixas, Alexandre Christófaro Silva, Rogério R. Silva, Euripedes G. Silveira Junior, Mário Soares, Ricardo Solar, Wilson C. de Souza Jr., Marcelo Tabarelli, Mariana Pires de Campos Telles, Tiago Shizen P. Toma, Fernando Z. Vaz-de-Mello<p dir="ltr"><b>POLICY BRIEF PARA TOMADORES DE DECISÃO, PRODUZIDO PELO CENTRO DE CONHECIMENTO EM BIODIVERSIDADE (INCT/CNPQ/MCTI)</b></p><p dir="ltr">Copyright © 2025, Knowledge Center for Biodiversity, 31270-901, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil</p><p dir="ltr">Resumo Executivo – PL 2.159/2021 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental</p><p><br></p><p dir="ltr">O que é o PL 2.159/2021?</p><p dir="ltr">O Projeto de Lei 2.159/2021, chamado de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) e criticamente apelidado de ‘PL da Devastação’, representa uma ameaça concreta à biodiversidade, aos direitos humanos, à segurança hídrica, alimentar e energética, à saúde pública e aos negócios internacionais do Brasil. Embora envolto em um discurso sedutor de simplificação e celeridade aos processos, sua essência enfraqueceos principais instrumentos deproteção ambiental vigentes no país e, dada a tendência econômica global no sentido da sustentabilidade, irá comprometer o desenvolvimento do país em médio e longo prazos. Aprovado no Senado em maio de 2025, o PL agora segue para reanálise na Câmara dos Deputados. Diante dessa ameaça, cientistas de instituições de pesquisa e membros de organizações da sociedade civil unem-se neste documento para alertar os tomadores de decisão sobre os riscos associados à sua aprovação. O momento é especialmente crítico: enquanto o Brasil se prepara para sediar a COP 30 e busca reafirmar seu protagonismo ambiental no cenário internacional, paradoxalmente desmonta justamente o licenciamento ambiental — um dos instrumentos mais importantes dasua política de proteção ambiental. Não há coerência em assumir compromissos climáticos globais enquanto, internamente, enfraquece-se a governança ambiental, favorecendo a poluição, a destruição de vegetação nativa — florestal e não florestal —, a grilagem de terras, a violência no campo, a impunidade e o retrocesso institucional. Essa contradição compromete a segurança jurídica e ambiental necessária para operações baseadas em ativos da natureza, impõe riscos significativos às cadeias de suprimentos e desestimula a criação de valor sustentável em longo prazo.</p>
