Comércio Internacional de Energia Elétrica

O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos das regras contratuais aplicado aos contratos de comercialização internacional de energia elétrica e aspetos contratuais diversos. Serão analisados a importância e aplicabilidade dos contratos internacionais na operacionalização e transações comerciais e energia elétrica e o incremento do comércio internacional de energia elétrica, tal persiste em analisar as atuais regras existentes e incidentes multilaterais e regionais, afim de conseguir relevância à negociação multilateral para o mercado internacional de energia elétrica, com aplicação de tratados, convenções, legislações internacionais aplicáveis e o direito interno no âmbito da arbitragem e na jurisdição estadual, e os tribunais competentes para as resoluções de litígios, em demandas de compra e venda de eletricidade. A responsabilidade civil nos contratos de compra e venda de energia elétrica e a responsabilidade do produtor de energia a serem analisadas pelas legislações vigentes.

Existem diferentes tipos de contratos de venda internacional de eletricidade sendo com termos diversos e preferências das partes do contrato, sendo o mais usual os PPA ou mais conhecidos como Power Purchase Agreement, são os contratos que visa segurança jurídica entre as partes, e com aplicação de longo prazo. Abordaremos também o tema dos Tratado de energia, é um quadro multilateral de cooperação no domínio da Energia, destinado a promover a segurança energética através de mercados energéticos mais abertos e competitivos, respeitando os princípios do desenvolvimento sustentável e a soberania dos recursos energéticos, em conformidade com os princípios enunciados na Carta da Energia em nome das comunidades europeias. Falaremos também sobre a resolução de conflitos nos contratos de compra e venda de eletricidade, não podemos deixar de falar da arbitragem transnacional conhecida como “arbitragem comercial internacional” constitui o modo normal de resolução de diferendos no comércio internacional, ante o qual o recurso aos tribunais estaduais se apresenta como um meio secundário e subsidiário. Por isso, o problema da determinação do Direito aplicável a relações do comércio internacional e, em particular, a contratos internacionais, assume especial importância prática no contexto da arbitragem. E por final, iremos abordar, um SUB- produto derivado dos contratos de compra e venda de eletricidade, que são os créditos de carbonos, que estão associados aos MDL ( Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), que tem por intuito criar um banco de dados de carbono, oriundos à partir da geração de eletricidade de fontes renováveis, afim de equilibrar o desequilíbrio existente de excesso de emissões de dióxido de carbono na atmosfera, causando o desequilíbrio ambiental do planeta, tornando ai outro elemento de estudo e negociação.