DECISOES_TRF-4.txt

Esta tabela foi organizada para fins de realização do trabalho, mas foi adaptada para constar como apêndice do trabalho após a solicitação do editor-chefe da revista, em controle preliminar sobre a metodologia empregada no artigo.

As decisões encontradas, tanto com a busca por palavras-chave, quanto as encontradas no conteúdo destas, estão organizadas segundo a ordem cronológica conforme a data de julgamento.

Em vermelho, estão as decisões que não tiveram o conteúdo analisado, por não se encaixarem nos filtros metodológicos empregados pelo trabalho, ao passo que, em cor verde, estão aquelas que passaram pelo processo de análise. Neste grupo, incluem-se decisões que, apesar de versarem sobre a cobrança pela monitoração eletrônica no âmbito processual penal, por exemplo, foram mencionadas no corpo do trabalho e nas notas de rodapé (vide, por exemplo, a nota de rodapé sobre decisões nesse sentido em matéria de cautelar processual penal), razão pela qual precisaram ter o seu conteúdo analisado, mas não são citadas no corpo do trabalho, por não corresponderem à temática central do artigo.