GARANTIAS JURÍDICAS FUNDAMENTAIS

GARANTIAS JURÍDICAS FUNDAMENTAIS

Paulo Adão Pereira dos Santos

DOI: 10.6084/m9.figshare.23994900

Resumo

Garantias Jurídicas Fundamentais é um livro de conteúdo transversal da área das humanidades, integrado por textos da Tese de Doutoramento apresentada por Paulo Adão Pereira dos Santos, na Universidade Kennedy em Buenos Aires, em 2018, sob título “Garantías Jurídicas Fundamentales: El Microcrédito”. O primeiro capítulo do livro aborda sobre o princípio trialista do Direito, elaborado por Herrera Figueiroa. O segundo capítulo apresenta o conceito do ser humano e do homem, nas suas perspectivas antológica e óntica, enfatizando o fenómeno da liberdade, da solidariedade, dignidade e Direitos Humanos, entre vários outros. O terceiro capítulo analisa os Direitos Humanos a partir de várias correntes, e gerações, e a sua relação com os Direitos Fundamentais. O último capítulo elabora sobre a pobreza como fenómeno humanitário, tendo na Gestão Positiva o princípio fundamental para sua erradicação.

Neste sentido, não basta que os Direitos Humanos e demais direitos atinentes à pessoa humana estejam consagrados na constituição e demais legislação dos Estados. É preciso que o sistema legislativo, judiciário e governativo que constituem o Estado, por via normativa, adoptem mecanismos que assegurem e garantam o cumprimento, implementação e verificação de todos os direitos fundamentais, consagrados e reconhecidos pelo ordenamento jurídico do Estado concreto.

Palavras chave: Direitos Humanos, Solidariedade, Pobraza